TCE-PB decreta sigilo em investigação sobre tributos em Patos envolvendo pré-candidato ao SenadoPolicial

Decisão baseada em “dados sensíveis” ocorre enquanto Nabor Wanderley se movimenta politicamente para disputa eleitoral.

A decisão do conselheiro Taciano Diniz, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, de impor sigilo por tempo indeterminado a um processo que apura o suposto desaparecimento de milhões em tributos na Prefeitura de Patos levanta questionamentos sobre transparência, especialmente diante do cenário político atual. O caso envolve a gestão do ex-prefeito Nabor Wanderley, que deixou o cargo recentemente e se coloca como pré-candidato ao Senado.

O processo, de número 00889/24, investiga fatos ocorridos durante a administração de Nabor Wanderley, com estimativas iniciais apontando valores que podem ultrapassar R$ 20 milhões. Até então público, o procedimento passou a tramitar sob sigilo após solicitação da defesa do ex-gestor.

A justificativa adotada pelo relator se apoia no artigo 92 da Lei Orgânica do TCE, que permite restringir o acesso a denúncias, inclusive após a apresentação das defesas. O argumento central para a medida é a existência de dados tributários considerados sensíveis.

No entanto, a adoção de sigilo integral em um caso de grande relevância pública — que envolve recursos milionários e possível impacto direto nos cofres municipais — gera debate sobre o equilíbrio entre proteção de dados e o direito à informação. Em especial, porque a medida ocorre em um momento em que o principal investigado busca viabilizar uma candidatura ao Senado, o que naturalmente amplia o interesse público sobre os fatos.

A última movimentação do processo foi registrada no fim de março, quando a auditoria do TCE analisou as defesas dos ex-gestores. Com a nova decisão, os detalhes da apuração deixam de ser acessíveis à sociedade, limitando o acompanhamento externo sobre o andamento das investigações.

Defesa

Em nota, a assessoria de Nabor Wanderley sustenta que o pedido de sigilo tem como objetivo preservar dados pessoais, fiscais e bancários de contribuintes, evitando exposição indevida antes da conclusão do processo. Segundo a defesa, a medida “não representa ocultação, mas sim proteção de direitos”.

A assessoria também afirma que, à época das denúncias, a gestão municipal adotou providências administrativas, como a exoneração de um secretário investigado e o encaminhamento do caso aos órgãos de controle.

Apesar disso, o sigilo total imposto ao processo levanta questionamentos sobre a amplitude da medida, já que, em situações semelhantes, é comum a restrição apenas de trechos específicos considerados sensíveis, e não de todo o conteúdo da investigação.

Sem prazo definido para reabertura, o caso segue em tramitação restrita, em meio a um contexto político que tende a intensificar o debate sobre transparência e responsabilidade na gestão pública.