MP pede demolição de prédio na orla de Cabedelo após obra ultrapassar quase 8 metros do limite permitidoCabedelo
Ministério Público acusa construtora de descumprir a Lei do Gabarito e cobra R$ 5 milhões por danos urbanísticos e morais coletivos.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou na Justiça contra a DVA Construtora e a Prefeitura de Cabedelo após identificar que o Edifício DVA Cabedelo Beira Mar, em Ponta de Matos, teria sido construído quase oito metros acima da altura máxima permitida para a região. Na ação civil pública, o órgão pede a demolição da parte excedente da estrutura, o bloqueio da comercialização das unidades e uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e impactos urbanísticos causados à orla.
Segundo o MPPB, o empreendimento provocou o chamado “efeito paredão”, fenômeno urbano que interfere na circulação de ventos, aumenta áreas de sombreamento na praia e altera a paisagem litorânea. O órgão sustenta que houve falha grave no processo de licenciamento da obra e acusa o Município de Cabedelo de enquadrar o edifício de forma irregular em uma faixa urbanística mais permissiva.
A ação, protocolada na 2ª Vara Mista de Cabedelo pelo promotor Francisco Bergson Formiga, pede tutela de urgência para impedir qualquer continuidade na obra e barrar a emissão do “Habite-se”. O Ministério Público também requer multa diária de R$ 50 mil caso as determinações judiciais sejam descumpridas.
De acordo com a investigação, uma vistoria técnica realizada pelo Núcleo de Atividade Técnica do MPPB apontou que o edifício ultrapassa em 7,787 metros o limite máximo autorizado para a primeira faixa da orla e em 5,307 metros o permitido para a segunda faixa.
Além da demolição parcial do empreendimento, o MPPB quer que a Justiça obrigue os responsáveis a promoverem a readequação da estrutura no prazo de 180 dias, incluindo a remoção adequada dos entulhos gerados pela intervenção.
Na ação, o Ministério Público afirma que os impactos causados pelo empreendimento atingem diretamente o patrimônio paisagístico e ambiental da cidade, especialmente em uma das áreas mais valorizadas do litoral paraibano. O órgão também pede a suspensão da venda de apartamentos, sob pena de multa de R$ 300 mil por unidade eventualmente negociada.
O caso ainda será analisado pela Justiça.