Bruno veta vagão exclusivo para mulheres no VLT de Campina e leva debate de volta à CâmaraCampina Grande
Bruno veta vagão exclusivo para mulheres no VLT de Campina e leva debate de volta à Câmara.
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), decidiu barrar a criação de um vagão exclusivo para mulheres no futuro sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do município. O veto atinge um projeto aprovado recentemente pela Câmara Municipal e reacende o debate sobre as estratégias de proteção às mulheres no transporte público da cidade.
A proposta, de autoria da vereadora Pâmela Vital (MDB), previa a reserva de um vagão destinado exclusivamente ao público feminino, além da instalação de um botão do pânico integrado ao sistema de monitoramento do VLT para acionamento rápido em situações de assédio ou risco.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, Bruno justificou a decisão afirmando que o projeto apresenta vícios de constitucionalidade por tratar de atribuições que seriam exclusivas do Poder Executivo. Segundo ele, cabe à gestão municipal definir as regras de funcionamento e operação dos serviços públicos, incluindo o sistema de transporte coletivo.
Além da questão jurídica, o prefeito argumentou que a medida poderia gerar restrições indevidas ao uso do transporte público e contrariar o princípio da isonomia.
“Ao segmentar compulsoriamente os espaços públicos de transporte de passageiros com base no gênero, a legislação interfere no direito de ir e vir de todos os cidadãos de forma desproporcional. Ainda que o escopo legislativo seja a proteção das mulheres contra o assédio, a criação de barreiras físicas e segregatórias não se mostra o meio adequado nem proporcional para atingir tal fim”, registrou o gestor no texto do veto.
Bruno também defendeu que o enfrentamento à importunação sexual e à violência contra mulheres deve ocorrer por meio de ações de segurança e conscientização, sem a necessidade de criar espaços exclusivos dentro do transporte.
“O combate à importunação contra mulheres deve ocorrer mediante o reforço do policiamento ostensivo, monitoramento eletrônico eficiente e campanhas educativas permanentes, evitando-se a restrição de uso de espaços públicos a determinados segmentos da sociedade”, acrescentou.
A proposta apresentada por Pâmela Vital utilizava como referência experiências já adotadas em outras localidades do país. No Distrito Federal, por exemplo, há previsão de espaços exclusivos para mulheres no transporte público desde 2013. Já no Rio de Janeiro, legislação específica garante um vagão destinado ao público feminino no sistema de VLT.
Com o veto do Executivo, o projeto retorna agora à Câmara Municipal de Campina Grande. Os vereadores poderão manter a decisão do prefeito ou derrubar o veto, permitindo que a proposta seja transformada em lei.