TRE-PB manda WhatsApp e Facebook revelar autores de ataques contra Cícero e VenezianoEleições 2026

Justiça Eleitoral vê indícios de campanha coordenada de desinformação e dá 48 horas para plataformas entregarem dados de usuários envolvidos.

A Justiça Eleitoral da Paraíba deu início à identificação dos responsáveis por uma suposta rede de desinformação que tem como alvos os pré-candidatos Cícero Lucena e Veneziano Vital do Rêgo. Em decisão proferida nesta segunda-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou que WhatsApp e Facebook forneçam informações técnicas e cadastrais de contas apontadas como responsáveis pela disseminação em massa de vídeos e áudios considerados falsos e ofensivos.

A medida atende a uma representação especial apresentada pelo MDB da Paraíba e pelos próprios pré-candidatos. Segundo a ação, uma campanha digital coordenada passou a atuar a partir do dia 12 de junho, difundindo conteúdos que associam os políticos a supostas fraudes, condenações judiciais e vínculos com facções criminosas.

Ainda de acordo com o processo, entre os materiais compartilhados estão áudios manipulados que simulam situações de coação armada de eleitores em comunidades de João Pessoa. A investigação aponta que o conteúdo teria sido impulsionado por uma conta comercial identificada pelo codinome “Felipe Lima” e por outros três números telefônicos com DDD 83.

Ao analisar o caso, a juíza auxiliar Renata Barros de Assunção Paiva entendeu haver fundados indícios de ilícito eleitoral e determinou a preservação imediata dos registros pelas plataformas no prazo de 24 horas. Também ordenou o fornecimento, em até 48 horas, de endereços de IP, portas lógicas de conexão, datas, horários de acesso e dados cadastrais vinculados às contas investigadas.

A magistrada ainda determinou que todos os registros relacionados ao caso sejam preservados por, no mínimo, 180 dias. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.

A Procuradoria Regional Eleitoral foi comunicada para acompanhar a apuração e adotar as medidas cabíveis nas esferas eleitoral e criminal. O processo tramita sob o número 0600096-32.2026.6.15.0000.

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