Cortar na própria carne? O Judiciário escolheu apenas aparar as pontasClauber Beserra

Entre o discurso da austeridade e a manutenção dos privilégios, a magistratura mais uma vez encontrou um meio-termo conveniente.

Enquanto boa parte do país aproveitava o sábado, longe do noticiário político do dia a dia, o Supremo Tribunal Federal formou maioria, em julgamento no plenário virtual, para flexibilizar parte das restrições aos chamados penduricalhos da magistratura e do Ministério Público. Não deixa de ser simbólico que uma decisão com tamanho impacto para os cofres públicos tenha alcançado sua maioria justamente em um dos períodos de menor atenção da opinião pública. Confira o cometário no final.

A tese vencedora seguiu o voto conjunto dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino, acompanhado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. O voto que consolidou a maioria foi o de Luiz Fux. Pelo entendimento predominante, permanecem autorizados pagamentos de determinadas verbas retroativas, desde que observem o limite de até 35% acima do teto constitucional. Fux, por sua vez, foi além ao defender que algumas verbas indenizatórias legítimas sequer deveriam estar sujeitas a esse limite.

Como se isso não bastasse, o julgamento também manteve espaço para a chamada Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), um benefício que, na prática, funciona como uma espécie de quinquênio judicial, ressuscitando uma lógica de remuneração baseada no tempo de serviço que há anos provoca debates sobre privilégios no serviço público.

Há uma máxima recorrente na política brasileira: quando o aperto precisa começar, ele sempre começa pelo bolso do contribuinte — nunca pelo de quem ocupa os cargos mais privilegiados da República.

A recente decisão do STF reforça exatamente essa percepção. Vende-se à sociedade a ideia de moralização, mas entrega-se, na prática, uma solução que preserva a essência dos privilégios.

O argumento é conhecido. Fala-se em racionalização dos gastos, em transparência e em responsabilidade fiscal. Porém, quando chega a hora de o próprio sistema abrir mão de vantagens, surge uma engenharia institucional capaz de substituir um benefício por outro.

Sai um penduricalho, entra um quinquênio. Reduz-se um adicional, cria-se uma nova forma de compensação. O resultado final pouco muda para quem recebe e nada muda para quem paga.

É difícil convencer a população de que existe um verdadeiro compromisso com a austeridade quando aqueles responsáveis por interpretar as leis parecem sempre encontrar uma exceção para si mesmos. O recado transmitido é preocupante: o sacrifício é coletivo, mas a proteção dos privilégios continua sendo seletiva.

Não se trata de negar a importância da magistratura. Juízes exercem uma função essencial para a democracia e devem ser remunerados de forma compatível com a responsabilidade do cargo. A discussão, entretanto, não é sobre salários dignos, mas sobre a multiplicação de vantagens que frequentemente ampliam a remuneração para além do teto constitucional por meio de verbas indenizatórias e novos mecanismos de valorização financeira.

A impressão que fica é a de que houve uma tentativa de oferecer uma resposta à opinião pública sem alterar aquilo que realmente incomoda. Uma espécie de reforma cosmética: suficiente para produzir manchetes, insuficiente para mudar a realidade.

Se a intenção era convencer o contribuinte de que finalmente alguém estaria disposto a “cortar na própria carne”, a oportunidade foi desperdiçada. Mais uma vez cortaram apenas as aparências.