Moraes manda Bolsonaro entregar arsenal à Polícia Federal em até 48 horasBrasil

Decisão do ministro do STF revoga porte de arma, cancela registro de CAC e determina apreensão de pistolas, fuzis, carabinas e espingardas do ex-presidente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome à Polícia Federal. A decisão também revoga o porte de arma, cancela o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e ordena a apreensão imediata de todo o arsenal vinculado ao ex-chefe do Executivo.

A medida foi publicada na sexta-feira (3) e integra a execução penal de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária. Na decisão, Moraes advertiu que o descumprimento da ordem ou de qualquer outra medida cautelar poderá resultar na revogação do benefício e no retorno do ex-presidente ao regime fechado.

Entre os armamentos que deverão ser entregues estão pistolas, fuzis, carabinas e espingardas, incluindo armas de calibres de uso permitido e de uso restrito.

O arsenal listado na decisão é composto por uma pistola Taurus calibre .380, uma pistola Taurus calibre .40, uma pistola Glock calibre 9 mm, uma carabina/fuzil Caracal calibre 5,56 mm, uma pistola Caracal calibre 9 mm, uma carabina/fuzil Springfield Armory calibre 7,62 mm, uma espingarda Typhoon calibre 12, uma pistola Arex calibre 9 mm, uma pistola SIG Sauer calibre 9 mm e uma espingarda Maestro Arms Company calibre 12.

A decisão foi tomada após a apreensão de uma pistola Glock 9 mm pertencente a Bolsonaro em uma ocorrência registrada pela Polícia Civil do Distrito Federal, em junho. O episódio motivou a abertura de uma investigação para apurar possível descumprimento das condições impostas durante a prisão domiciliar.

Apesar da apuração, Alexandre de Moraes concluiu que não houve elementos suficientes para caracterizar uma falta grave capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar. O entendimento acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também considerou não haver infração disciplinar apta a modificar o regime de cumprimento da pena.

Mesmo assim, o ministro entendeu que a condição jurídica de Bolsonaro é incompatível com a manutenção da posse e do porte de armas de fogo, motivo pelo qual determinou a cassação das autorizações e a entrega integral do arsenal à Polícia Federal.