MP investiga denúncia contra Secretaria de Saúde de Sapé por falta de insumos para criança
Procedimento administrativo foi aberto após mãe relatar falha no fornecimento de materiais de saúde para a filha; Prefeitura ainda não se manifestou.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de suposta falha no fornecimento de insumos de saúde a uma criança pela Secretaria Municipal de Saúde de Sapé, na Zona da Mata paraibana. A investigação foi formalizada por meio do Procedimento Administrativo nº 064.2026.000509, publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão na última sexta-feira (24).
De acordo com o extrato oficial, a denúncia foi apresentada por Jéssica Oliveira da Silva. A Secretaria Municipal de Saúde de Sapé figura como representada no procedimento, que será conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça de Sapé, sob a responsabilidade da promotora de Justiça Simone Duarte Doca.
O documento publicado pelo MPPB informa que a denunciante “alega falha na prestação de fornecimento de insumos à sua filha menor”. No entanto, o extrato não detalha quais materiais teriam sido solicitados, há quanto tempo a família aguarda o atendimento ou se a suposta falha provocou a interrupção de algum tratamento.
A abertura do procedimento permitirá ao Ministério Público acompanhar o caso, solicitar informações aos órgãos competentes e verificar se houve eventual violação ao direito da criança de acesso aos serviços públicos de saúde. Por envolver uma menor de idade, a apuração ganha relevância diante da obrigação constitucional do poder público de assegurar atendimento integral e prioritário à infância.
Até o momento, não há conclusão sobre a denúncia. A instauração do procedimento administrativo não representa reconhecimento de irregularidade nem condenação da Secretaria Municipal de Saúde ou da Prefeitura de Sapé, servindo apenas como instrumento para reunir informações e esclarecer os fatos.
O portal deixa o espaço aberto para que a Prefeitura de Sapé e a Secretaria Municipal de Saúde se manifestem sobre a denúncia, informem se o fornecimento dos insumos foi regularizado e esclareçam as providências eventualmente adotadas em relação ao caso.