Ministério da Fazenda manda suspender operações da Pixbet após ação da PF na Paraíba
Medida cautelar determina paralisação imediata de três sites ligados à empresa, cancelamento de apostas e devolução de valores aos clientes; multa por descumprimento pode chegar a R$ 200 mil por dia.
O Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata das operações da Pixbet e de outros dois sites de apostas ligados à empresa paraibana. A medida cautelar ocorre no mesmo dia em que a empresa foi alvo da Operação Arena, deflagrada nesta quinta-feira (13) em uma ação conjunta envolvendo Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Fazenda e Receita Federal.
A decisão foi assinada por Carlos Renato Xavier de Resende, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, e alcança os domínios pix.bet.br, ganhei.bet.br e betdasorte.bet.br, pertencentes à Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda.
Além de interromper as operações, a determinação prevê o cancelamento das apostas em andamento e a devolução aos apostadores dos valores envolvidos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 200 mil.
Operação teve buscas na sede da empresa
A decisão ocorre em meio aos desdobramentos da Operação Arena. A sede da Pixbet, em Campina Grande, foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta quinta-feira.
Durante a operação, o celular e um veículo de Ernildo Júnior, proprietário da empresa, também foram apreendidos.
De acordo com as informações divulgadas sobre a investigação, a operação apura a atuação de um grupo de empresários suspeito de envolvimento em um esquema relacionado à evasão de dívidas e à lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas.
Ao todo, 19 mandados foram cumpridos na Paraíba e em outros quatro estados.
Fazenda aponta descumprimento de regras
Na medida cautelar, o Ministério da Fazenda afirma que a Pixbet deixou de encaminhar informações consideradas obrigatórias para o trabalho de monitoramento e fiscalização realizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Segundo o documento, a ausência desses dados comprometeria a atuação do órgão regulador e representaria riscos aos apostadores e ao mercado regulamentado.
A determinação estabelece que a empresa somente poderá retomar as operações após apresentar as informações exigidas e comprovar o cumprimento das obrigações perante a Secretaria de Prêmios e Apostas.
A Pixbet consta nos registros oficiais do Ministério da Fazenda como operadora autorizada de apostas de quota fixa, tendo entre os domínios vinculados à empresa justamente pix.bet.br, ganhei.bet.br e betdasorte.bet.br.
Sites permaneciam acessíveis
Apesar da determinação de suspensão imediata, até o momento indicado na apuração original, os domínios atingidos pela medida continuavam em funcionamento.
A cautelar estabelece, porém, que a retomada regular das operações fica condicionada à apresentação e comprovação dos dados exigidos pelo Ministério da Fazenda.
Até a publicação da matéria, a Pixbet não havia se pronunciado sobre a Operação Arena nem sobre a medida que determinou a suspensão de suas operações.