TCE suspende contrato de R$ 1,5 milhão em Areial e multa prefeito

Procedimento começou como contratação para cartão-alimentação e passou a prever créditos para compra de uniformes escolares; Tribunal apontou inconsistências e determinou envio da decisão ao Ministério Público.

Um credenciamento de R$ 1,5 milhão da Prefeitura de Areial foi suspenso cautelarmente pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) após o órgão identificar inconsistências no procedimento. A decisão também resultou na aplicação de multa de R$ 3 mil ao prefeito Carlos Henrique Pereira Balbino.

A suspensão atinge todos os atos do Credenciamento nº 03/2026, aberto inicialmente para contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartão-alimentação.

O caso chegou ao Tribunal após denúncia apresentada pela Link Card Administradora de Benefícios Ltda. A empresa apontou divergências nos valores informados ao TCE-PB, contradições relacionadas ao objeto da contratação e falta de publicidade da convocação.

Um dos pontos que chamou a atenção durante a análise foi a mudança na finalidade do procedimento. Concebido inicialmente para “cartão-alimentação”, o credenciamento passou a ser tratado como “programa social”, com previsão de R$ 1,5 milhão em créditos destinados exclusivamente à aquisição de uniformes escolares.

Diante das inconsistências, a 1ª Câmara determinou que o prefeito suspenda o credenciamento no estágio em que se encontra, mantendo a paralisação até que as irregularidades apontadas sejam regularizadas.

Segundo as informações do processo, Carlos Henrique Pereira Balbino não apresentou defesa. Além da suspensão cautelar, o gestor recebeu multa de R$ 3 mil, conforme voto do relator, conselheiro Taciano Diniz.

A decisão será comunicada à Promotoria de Justiça com atuação na Comarca de Areial, que receberá cópia do inteiro teor do julgamento.

Com a medida, o procedimento permanece suspenso até que a Prefeitura adote as providências necessárias para sanar os problemas identificados pelo Tribunal de Contas.