Advogado vê ‘fratura exposta’ no STF às vésperas de decisão sobre investigação de Moraes

Alberdan Coelho afirma no Senso Crítico que disputa de requerimentos evidencia tensão interna na Corte e ressalta que sessão desta terça não julgará culpa ou inocência do ministro.

O advogado criminalista Alberdan Coelho avaliou que os movimentos registrados dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) às vésperas da sessão que decidirá sobre uma possível investigação do ministro Alexandre de Moraes revelam uma “fratura exposta” na Corte. A análise foi feita nesta segunda-feira (14), durante participação no programa Senso Crítico, da FGTV, apresentado pelo jornalista Klauber Beserra.

O plenário do STF tem sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (15) para analisar o caso envolvendo supostas relações entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O procedimento chegou à Presidência da Corte, e o ministro Edson Fachin assumiu a relatoria.

Na avaliação de Alberdan, o ponto central da sessão não será decidir se Moraes é culpado ou inocente, mas verificar se existem elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação criminal.

“O que a corte analisa neste momento não é a condenação ou a absolvição do ministro Alexandre Moraes, mas sim a existência de uma possível justa causa para a deflagração de um procedimento investigatório criminal”, afirmou.

Segundo o criminalista, uma eventual apuração deverá observar o modelo acusatório e contar com a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para ele, o Supremo não deveria iniciar uma investigação de ofício.

Alberdan afirmou que, nesta etapa, a análise deve se concentrar na existência de indícios de autoria e materialidade relacionados aos fatos investigados no caso Banco Master e às eventuais implicações envolvendo a atividade funcional do ministro.

O advogado também explicou que somente o avanço de uma investigação e, posteriormente, uma eventual denúncia poderiam abrir caminho para uma discussão sobre responsabilidade penal.

“Na esfera penal, se, ao fim do inquérito, a Procuradoria-Geral da República oferecer uma denúncia e o plenário do Supremo Tribunal Federal condenar o magistrado por crimes contra a administração pública ou condutas correlatas, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação ou até mesmo lavagem de capitais, o ministro estará sujeito às penas privativas de liberdade comuns a todo e qualquer cidadão”, declarou.

A enumeração feita pelo advogado representa uma análise de possíveis consequências jurídicas e não significa que Moraes seja acusado ou responda atualmente por esses crimes.

Alberdan acrescentou que um eventual desdobramento do caso também poderia produzir consequências em outras esferas, inclusive político-constitucional e administrativa, a depender dos procedimentos adotados e das conclusões alcançadas.

Ao discutir quem teria competência para promover uma eventual acusação criminal, o advogado voltou a defender o protagonismo do Ministério Público.

“O que eu não posso e não concordo é com o ativismo de ofício do próprio tribunal do Supremo Tribunal Federal. Quem detém o poder de levar às barras da Justiça e processar alguém é a Procuradoria-Geral, neste caso”, afirmou.

O ponto mais contundente da análise ocorreu quando Alberdan comentou a sucessão de requerimentos e divergências públicas entre integrantes do Supremo nos últimos dias.

“Esta guerra de requerimentos, de fato, é um fato inédito dentro da Suprema Corte. É um comportamento que jamais foi visto publicamente. Isso mostra a tensão internamente que a corte hoje vive”, avaliou.

A percepção de tensão encontra respaldo nos acontecimentos recentes. O ministro Gilmar Mendes chegou a sugerir o adiamento da sessão desta terça e a análise conjunta de procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça. Fachin, porém, manteve separadas as análises, com o caso relacionado a Moraes previsto para esta terça-feira e o procedimento envolvendo Mendonça marcado para o dia 23.

Além disso, Moraes pediu a retirada do sigilo sobre documentos relacionados ao caso Master e apontou o que classificou como divulgação seletiva de informações. Outros ministros também apresentaram pedidos relacionados ao acesso ao material obtido nas investigações.

Para Alberdan, essa movimentação demonstra que o julgamento pode enfrentar novos obstáculos processuais, inclusive eventual pedido de vista ou adiamento.

Na avaliação do criminalista, independentemente do resultado da sessão, a exposição pública das divergências já revela uma situação incomum dentro da mais alta Corte do país.

“Mostra uma fratura exposta do que estamos vivendo internamente no Supremo Tribunal Federal”, concluiu.