Veneziano defende redução da maioridade penal para 16 anos e prevê votação no Senado nesta quarta
Senador afirma que acordo entre governo e oposição pode viabilizar a votação e defende mudança para casos de crimes hediondos.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos e afirmou que o Senado poderá votar a proposta ainda nesta quarta-feira (4). Durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da FM 100,5, o parlamentar condicionou a votação a um entendimento entre governo e oposição.
“Se houver o acordo entre a oposição e o governo, esta matéria pode ser já votada”, declarou Veneziano, ao comentar as articulações para levar o tema ao plenário.
Segundo o senador, existe apoio entre os parlamentares para alterar a idade de responsabilização penal, mas ainda há divergências sobre os limites da mudança e os crimes aos quais ela seria aplicada.
“Todos os senadores, à unanimidade, são favoráveis à diminuição da maioridade de 18 para 16”, afirmou.
Veneziano explicou que defende a responsabilização penal a partir dos 16 anos especificamente para crimes hediondos, posição que, segundo ele, reúne o apoio de uma maioria no Senado.
“Existe uma maioria que defende que ela seja, como eu, de 18 para 16 nas práticas de crimes hediondos”, disse.
O parlamentar também destacou que há senadores favoráveis a uma redução mais ampla, incluindo propostas que estabelecem a responsabilização penal a partir dos 14 anos em determinadas situações.
Durante a entrevista, Veneziano criticou a circulação de informações que, na avaliação dele, passaram a impressão de que o Senado não estaria disposto a discutir ou votar a mudança.
Outro ponto abordado foi a constitucionalidade da proposta. O senador reconheceu a existência de questionamentos jurídicos sobre uma possível violação às cláusulas pétreas da Constituição Federal, mas afirmou não compartilhar desse entendimento.
“Eu, pessoalmente, não entendo assim”, declarou, ao defender a possibilidade de alteração da idade penal por meio de emenda constitucional.
Proposta ficou fora da PEC da Segurança Pública
A discussão ganhou força após o Senado aprovar, na terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal. Por 38 votos a 36, os parlamentares decidiram separar as emendas sobre o tema para tramitação autônoma.
Uma das propostas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves. Outra, apresentada por Camilo Santana (PT-CE), estabelece a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assumiu o compromisso de acelerar a análise das propostas. A votação, no entanto, depende dos encaminhamentos regimentais e de um entendimento político sobre o texto que será submetido aos senadores.