ANDESS recebe reconhecimento do CNJ por projetos de combate à judicialização na saúde
Entidade destaca duas iniciativas voltadas à ética, à transparência e à solução de conflitos entre pacientes, médicos e operadoras de planos de saúde.
A Aliança Nacional pela Defesa Ética na Saúde Suplementar (ANDESS), presidida pelo neurocirurgião paraibano, dr José Ramalho Neto, teve dois projetos reconhecidos na 4ª edição do Prêmio Justiça e Saúde 2026, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (6), durante o V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A premiação destaca iniciativas que buscam prevenir conflitos e reduzir o número de processos judiciais relacionados à assistência à saúde.
Segundo a entidade, o projeto Ecossistema de Defesa da Ética e Combate à Judicialização na Saúde Suplementar conquistou o segundo lugar, enquanto o Sistema Unificado de Autorização e Auditoria da Saúde Suplementar (SUASS) ficou na terceira colocação. As iniciativas foram apresentadas na categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada.
Com menos de dois anos de atuação, a ANDESS defende mudanças nos procedimentos de autorização e auditoria dos planos de saúde. Uma das propostas é a adoção da auditoria dupla-cega, prevista no SUASS, como mecanismo para ampliar a imparcialidade e a transparência na análise de solicitações médicas.
O reconhecimento ocorre em meio ao elevado número de disputas judiciais envolvendo o acesso a tratamentos. De acordo com dados do CNJ citados pela entidade, o primeiro semestre de 2026 registrou 181 mil novas ações contra planos de saúde e 164 mil processos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a ANDESS, parte desses conflitos poderia ser evitada com procedimentos mais transparentes, avaliação adequada das solicitações médicas e maior diálogo entre profissionais de saúde e operadoras.
A entidade argumenta que a prevenção da judicialização deve começar na análise dos pedidos de atendimento, especialmente nas situações em que pacientes recebem negativas de cobertura sem esclarecimentos suficientes ou sem comunicação adequada com o médico responsável.
A premiação também representa, segundo a associação, um reconhecimento ao trabalho desenvolvido em conjunto com pacientes, médicos, profissionais jurídicos, núcleos estaduais e representantes da Frente Parlamentar envolvidos na discussão sobre a saúde suplementar.
Em manifestação sobre a conquista, a ANDESS agradeceu ao CNJ, ao Fonajus e à conselheira Daiane Nogueira de Lira, supervisora do fórum, pela abertura de espaços de diálogo sobre soluções para os conflitos na assistência à saúde.
O Prêmio Justiça e Saúde é uma iniciativa do CNJ destinada a identificar e valorizar projetos que contribuam para aprimorar a resolução de conflitos e fortalecer a segurança jurídica nas áreas da saúde pública e suplementar.
Atos do CNJ+1
Canal de denúncias
A ANDESS mantém um canal para receber relatos de pacientes que enfrentaram negativas de cobertura e de profissionais de saúde que sofreram pressões relacionadas à emissão de laudos médicos.
As denúncias podem ser encaminhadas para [email protected]. A entidade informa que garante sigilo aos denunciantes.