Gilmar Mendes mantém afastamento de Arthur Cunha Lima do TCE

O ministro Gilmar Mendes (STF), rejeitou o pedido da defesa do conselheiro Artur Cunha Lima para ele voltasse as funções no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e manteve o afastamento da Corte de Contas.

No Habeas Corpus impetrado, os advogados de Cunha Lima alegam  ilegalidade da decisão do ministro Francisco Falcão, do STJ, por manter a medida cautelar contra Cunha Lima há mais de 1.200 dias.

“A defesa sustenta a ilegalidade da decisão impugnada, porquanto configurado excesso de prazo na medida cautelar de afastamento do cargo público, a qual perdura por mais de 1.200 dias, sem que haja sequer o recebimento da denúncia pelo STJ. Ademais, consigna que a decisão que prorrogou as medidas cautelares restritivas de forma indefinida carece de motivos idôneos e
concretos”, diz a banca de advogados.

O afastamento foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do Ministério Público Federal. A acusação é de que o conselheiro teria recebido propina para aprovar as contas da Organização Social Cruz Vermelha durante o governo de Ricardo Coutinho (PSB) e que também é alvo de uma investigação por suspeita de fraudes e desvio de dinheiro.