Bar Lovina tem obra irregular demolida pela Prefeitura de Cabedelo e MPF

Construção ilegal em área de preservação permanente gera ação conjunta para proteger o meio ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Cabedelo (PB) demoliram uma construção de contenção do avanço do mar promovida pelo bar Lovina, situado entre as praias de Ponta de Campina e Poço. A obra, realizada sem qualquer autorização ou licenciamento pelo poder público, foi removida nesta quarta-feira (22).

A ação foi desencadeada após a constatação de que o estabelecimento vinha expandindo de forma predatória sobre a vegetação de restinga ao longo dos anos, infringindo os limites da área de preservação permanente (APP). A vegetação de restinga é essencial para a contenção natural do avanço do mar, e sua degradação pode ter consequências ambientais significativas.

Investigações do MPF apontaram que a construção do bar não apenas desrespeitava a legislação ambiental, mas também ameaçava a estabilidade da costa e a integridade do ecossistema local. Além disso, a obra contrariava diretamente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF e todos os municípios costeiros da Paraíba. Este acordo visa impedir qualquer construção de contenção ou gabião ao longo da costa enquanto os estudos do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB) estão em andamento.

Atendendo à solicitação do MPF, a Prefeitura de Cabedelo realizou a demolição da estrutura ilegal. “A demolição da obra serve como um alerta para outros estabelecimentos e indivíduos que tentem desrespeitar as normas ambientais. A fiscalização continuará rigorosa para garantir a preservação dos ecossistemas e o cumprimento da legislação”, afirmou o procurador da República João Raphael Lima.

Em março deste ano, prefeitos dos municípios do litoral paraibano e o Estado da Paraíba assinaram o TAC, proposto pelo MPF para proteger a costa e mitigar os impactos da erosão costeira na região. Este acordo estabelece que, durante a fase diagnóstica do Preamar-PB, devem ser evitadas obras de intervenção costeira. Qualquer projeto de defesa do litoral, como espigões e gabiões, deve ser analisado e aprovado pelo Painel Científico/Comitê de Acompanhamento Costeiro do Preamar, que inclui representantes dos municípios, órgãos ambientais, MPF e especialistas acadêmicos.

O Painel também monitora os projetos e propõe medidas em caso de descumprimento, enquanto os órgãos competentes devem garantir a elaboração de estudos ambientais adequados, como o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e seu Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), para intervenções que possam causar impactos significativos.