Decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirma indeferimento do registro de candidatura do ex-deputado nas eleições de 2022.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta segunda-feira (10), o julgamento do recurso apresentado pelo ex-deputado Márcio Roberto (Republicanos). Por 3 votos a 1, a Turma rejeitou o pedido do político, que tentava reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu seu registro de candidatura à Assembleia Legislativa da Paraíba nas eleições de 2022.
O julgamento finalizou com o voto do ministro Gilmar Mendes, que acompanhou o relator André Mendonça e o ministro Edson Fachin na rejeição do recurso. Em contrapartida, o ministro Nunes Marques divergiu, votando a favor do agravo apresentado por Márcio Roberto. O presidente da Segunda Turma, ministro Dias Toffoli, declarou-se suspeito e não participou da decisão.
A rejeição do recurso de Márcio Roberto significa que o deputado Bosco Carneiro (Republicanos) permanecerá na Assembleia Legislativa da Paraíba, consolidando sua posição na Casa de Epitácio Pessoa. Bosco Carneiro assumiu a vaga após a decisão do TSE que impediu Márcio Roberto de assumir o cargo, apesar de ter recebido 40.909 votos nas eleições de 2022.
A controvérsia em torno da candidatura de Márcio Roberto surgiu quando o Ministério Público Eleitoral alegou sua inelegibilidade devido a irregularidades nas contas durante seu mandato como prefeito de São Bento e uma condenação por improbidade administrativa. Essas alegações levaram ao indeferimento do registro de candidatura pelo TSE, decisão que agora foi confirmada pelo STF.
O caso ganhou destaque no cenário político paraibano, pois envolveu uma série de recursos e debates sobre a elegibilidade e os critérios de moralidade para ocupação de cargos públicos. A decisão final do STF reforça a importância do cumprimento rigoroso das normas eleitorais e a fiscalização das ações dos candidatos.
Enquanto Márcio Roberto buscava uma reviravolta judicial para garantir seu retorno à Assembleia Legislativa, o desfecho reafirma a posição de Bosco Carneiro, que continuará representando seus eleitores na Paraíba. A resolução desse impasse jurídico traz um fechamento importante para o processo eleitoral de 2022, destacando a atuação da Justiça Eleitoral na manutenção da legalidade e integridade dos pleitos.
