Tribunal decidiu por unanimidade contra a vereadora por desfiliação partidária.
A vereadora Raíssa Lacerda (PSB) perdeu seu mandato na Câmara Municipal de João Pessoa nesta segunda-feira (21), após decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A ação analisou o pedido de perda do cargo por desfiliação partidária, feito por suplentes do Avante.
Raíssa havia assumido o cargo como suplente após a morte do vereador Professor Gabriel, que faleceu em maio devido a um acidente vascular cerebral (AVC). Ela e Gabriel eram filiados ao Avante, mas Raíssa deixou o partido durante a janela partidária, migrando para o PSB. No entanto, o suplente Renato Martins, também do Avante, contestou sua permanência no cargo, argumentando que a troca de partido não se aplicava ao caso de Raíssa, pois ela não ocupava um cargo efetivo.
O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador Renan Paes Felix, apoiou a contestação, alegando que Raíssa não tinha o direito de manter o mandato após a mudança de partido. O juiz Fábio Leandro de Alencar, relator do caso, seguiu o mesmo entendimento, e o plenário acompanhou sua decisão.
Com isso, Renato Martins assumirá a vaga deixada por Raíssa. A defesa da ex-vereadora anunciou que irá recorrer da decisão.
Raíssa Lacerda envolvida na Operação Livre Território
Além da perda do mandato, Raíssa Lacerda também está envolvida na Operação Território Livre, da Polícia Federal. A vereadora é acusada de liderar um esquema que usava métodos ilegais para coagir eleitores em determinados bairros de João Pessoa a votarem nela. Ela foi presa durante a segunda fase da operação e, no dia 10 de outubro, foi indiciada pela Polícia Federal por seu envolvimento no caso.
