Prefeitura de Cabedelo regulariza quiosques de praia em acordo com MPF para proteger áreas ambientais
Prefeitura de Cabedelo lança editais para regularizar quiosques e proteger áreas de restinga, com apoio do MPF e fiscalização ambiental.
A Prefeitura de Cabedelo, na Grande João Pessoa, comprometeu-se a lançar até o dia 18 de novembro editais de seleção pública para comerciantes que desejam operar quiosques nas praias do município. A medida faz parte de um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e visa garantir a preservação ambiental, além de ordenar a ocupação das áreas de praia, afetadas por ocupações ilegais e desordenadas.
O acordo foi firmado durante uma audiência pública que discutiu a desocupação de bares instalados irregularmente em áreas de restinga nas praias de Cabedelo. As irregularidades identificadas incluem invasão de terras da União, retirada de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) e operação sem licença ambiental. “Nosso objetivo é resolver essa situação por meio de medidas de ordenação e desocupação, evitando a aplicação de penas criminais,” explicou o procurador da República João Raphael Lima.
Participaram da reunião órgãos como a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Batalhão de Policiamento Ambiental e várias secretarias municipais, demonstrando um esforço conjunto para regulamentar a área. Atualmente, há 33 ocupações irregulares nas áreas de restinga de Cabedelo, sendo que apenas 29 locais são adequados para construção de quiosques.
Seleção de Comerciantes e Ocupação Temporária
Os editais a serem lançados incluem tanto áreas já estruturadas dentro do Projeto Orla quanto espaços sem infraestrutura. Antes da construção dos novos quiosques, os comerciantes selecionados poderão ocupar temporariamente áreas delimitadas nas “cabeceiras de ruas” com trailers ou estruturas provisórias, sem edificação fixa, para que o comércio local continue sem interferir na vegetação de restinga.
A seleção do Projeto Orla foi projetada para minimizar impactos ambientais, limitando a instalação de quiosques a pontos onde o impacto sobre a restinga seja inexistente ou mínimo, como nas extremidades das ruas que terminam na praia. O resultado da seleção será divulgado em 30 de novembro, e os selecionados terão 10 dias para se mudar para as novas áreas designadas.
Quem não for selecionado deverá desocupar a área. “Aqueles que conseguirem um quiosque já existente serão alocados imediatamente, enquanto os destinados a áreas em desenvolvimento poderão instalar trailers sem ocupar a restinga. Os que não forem selecionados terão de desocupar o local,” reforçou o MPF.
Medidas de Preservação e Planejamento Urbano
O projeto é uma resposta à crescente pressão do mercado imobiliário e ao avanço do mar, que ameaçam o equilíbrio ecológico da região. “Estamos enfrentando duas grandes pressões: o setor imobiliário e a erosão costeira. Se não agirmos agora, poderemos perder as praias,” alertou o procurador João Raphael Lima.
Além da seleção pública e do ordenamento dos quiosques, a prefeitura e os órgãos ambientais planejam intensificar a fiscalização nas áreas de praia e restinga, removendo todas as construções e ocupações irregulares. Está em andamento também um projeto de lei para regulamentar o uso da faixa de areia, visando controlar a proliferação de barracas e cadeiras que dificultam o trânsito de pedestres e afetam o ambiente.
As providências estão sendo executadas sob o Projeto Orla, uma iniciativa voltada a regulamentar a ocupação de praias e restingas de forma sustentável, promovendo um equilíbrio entre o desenvolvimento turístico e a preservação ambiental em Cabedelo.