Presidente Fábio Nogueira afirma que posse só ocorrerá se indicado atender à lei orgânica e regimento interno.
O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Túlio Nogueira, declarou nesta terça-feira (17) que o Tribunal não fará exigências além das previstas em lei para a posse de um novo conselheiro. O nome será indicado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para ocupar a vaga que abrirá na quinta-feira (19).
Segundo Fábio Nogueira, a análise será objetiva e seguirá os critérios legais, incluindo a verificação do currículo e das certidões do candidato. “Não faremos exigências além da lei. Observaremos se o indicado atende ao que dispõe a lei orgânica e o regimento interno do TCE”, afirmou o presidente.
Ele explicou que um relator será designado por sorteio para avaliar se o candidato cumpre todos os requisitos. Caso contrário, a posse não será concedida. “Se não cumprir, o Tribunal não dará posse”, frisou Nogueira.
O atual presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, também reforçou a necessidade de atender aos princípios de moralidade e conduta para ocupar o cargo. “Quem quiser vir para o Tribunal tem de cumprir objetivamente os princípios de idoneidade moral e conduta. Do contrário, nós não daremos posse. Se a Assembleia ou o governador não observarem, a justiça observará e decidirá”, afirmou Diniz.
O novo conselheiro do TCE-PB terá como responsabilidade zelar pela aplicação correta dos recursos públicos, observando os compromissos republicanos previstos na Constituição e na legislação.
