Ministério Público aponta prática de nepotismo e dá prazo de 30 dias para o cumprimento da medida.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Boqueirão, Marcos Freitas (PSD), a exoneração de dois sobrinhos que ocupam cargos comissionados na administração municipal. A recomendação foi assinada pelo promotor Alcides Leite de Amorim, com base em uma Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo no setor público.
Os sobrinhos do prefeito, Joaquim Pereira de Freitas Neto e Alicellen Farias de Freitas, ocupam os cargos de Assessor de Departamento e Gerente de Saúde Mental, respectivamente. De acordo com o MPPB, as nomeações violam os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade e configuram nepotismo.
“A manutenção de vínculos que configurem nepotismo constitui grave afronta aos princípios da administração pública e pode configurar ato de improbidade administrativa”, destacou o promotor Alcides Amorim na recomendação.
O prefeito Marcos Freitas tem um prazo de 30 dias para efetuar as exonerações e informar ao Ministério Público as providências adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, a situação pode levar a ações judiciais contra a administração municipal.
