Benefício de quase R$ 1 milhão por juiz foi concedido sem debate, enquanto servidores do Judiciário têm aumento parcelado e insuficiente para reportar perdas salariais.
Em uma decisão relâmpago, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aprovou, em apenas 24 segundos , o pagamento de R$ 234 milhões em indenizações para 281 magistrados sob a justificativa de “compensação por assunção de acervo processual”. Sem qualquer debate ou questionamento, a decisão foi tomada em uma sessão extraordinária no final de fevereiro, garantindo que juízes e desembargadores recebam valores individuais que podem chegar a R$ 956.913,65 .
A consulta foi solicitada pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e se refere ao período de 12 de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2022 , cobrindo valores que não deveriam ter sido pagos nesse intervalo. O benefício foi inicialmente criado em 2015 para juízes federais , regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020 e é justificado como uma compensação financeira a magistrados que assumiram processos de colegas aposentados, falecidos ou em vacância. Apesar da legalidade do pagamento, o valor expressivo e a rapidez da aprovação levantam questionamentos sobre a transparência e a prioridade na distribuição dos recursos públicos.
Enquanto os magistrados garantiam pagamentos milionários sem qualquer resistência, os servidores do Judiciário estadual receberam um reajuste salarial de 8% , concedendo em duas parcelas: 4% retroativos a março de 2025 e mais 4% a partir de outubro do mesmo ano . O aumento, parcelado e abaixo da inflação acumulada nos últimos anos, evidencia um contraste gritante entre a cúpula do Judiciário e os demais trabalhadores do setor.
Atualmente, um juiz em início de carreira na Paraíba recebe um salário base de R$ 35.877,28 , podendo ultrapassar R$ 50 mil líquidos com gratificações e benefícios. Com a aprovação, magistrados do estado poderão receber valores que, somados, chegam a quase R$ 1 milhão , enquanto servidores de nível médio e técnico seguem com reajustes inferiores ao impacto da inflação.
A decisão do TJ-PB, tomada em tempo recorde, reacende o debate sobre privilégios no serviço público, transparência orçamentária e equidade dentro do Judiciário . Em menos de meio minuto, a Corte garantiu um pagamento bilionário a um grupo de magistrados, enquanto a maioria dos servidores enfrenta dificuldades para obter correções salariais mínimas. Procurado para comentar a decisão e o impacto financeiro da medida, o TJ-PB não se manifestou .
