Juíza aponta ilegalidade no processo legislativo e cita vínculo familiar com presidente da Assembleia como fator que exige mais rigor.
A juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, suspendeu nesta quinta-feira (03) a nomeação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A decisão atendeu a uma ação movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves, e tem efeito liminar.
Alanna é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), o que levantou suspeitas de favorecimento e violação dos princípios da moralidade e impessoalidade administrativa.
Na decisão, a magistrada determinou a suspensão do decreto da ALPB que referendou a indicação de Alanna, além do ato de nomeação assinado pelo governador João Azevêdo (PSB) e do processo administrativo em andamento no TCE-PB.
Um dos principais pontos citados pela juíza foi a ausência de sabatina, considerada obrigatória segundo o artigo 240 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. “A ausência da arguição pública afronta diretamente o devido processo legislativo, conferindo ilegalidade formal ao ato de aprovação”, afirmou a juíza.
O relator da indicação na Assembleia, deputado Felipe Leitão (PSD), havia alegado que a sabatina era “optativa”. No entanto, a juíza discordou e reforçou que a vinculação familiar com o presidente da Casa exige ainda mais rigor no processo de escolha.
A Assembleia Legislativa poderá recorrer da decisão, mas, por ora, o processo de nomeação de Alanna Galdino está paralisado. O caso segue repercutindo nos meios políticos e jurídicos da Paraíba.
