Presidente da Assembleia anuncia mudanças na estrutura do TCE após questionamentos sobre nomeação da filha para o cargo de conselheira.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira (14) que pretende propor alterações no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A iniciativa ocorre após o Ministério Público de Contas (MPC) questionar a nomeação de sua filha, Alanna Galdino, para o cargo de conselheira da Corte.
Durante discurso na tribuna da Assembleia, Galdino criticou duramente a atuação do MPC, afirmando que os procuradores teriam extrapolado suas atribuições institucionais. Segundo ele, o órgão teria se “empoderado de um poder que não tem” e protagonizado uma “pirotecnia sem precedentes” no processo.
“O Ministério Público de Contas criou dentro do TCE uma estrutura independente. Não vai ser de forma vingativa não. Vamos fazer um trabalho equilibrado para devolver os poderes ao Pleno”, declarou o presidente da Casa.
Galdino defende que as mudanças visam reequilibrar a estrutura interna do Tribunal, que segundo ele estaria desbalanceada, com o MPC exercendo mais influência do que os próprios conselheiros. A proposta ainda será detalhada e debatida entre os parlamentares.
A ofensiva política ocorre após o MPC entrar com uma representação pedindo a suspensão da nomeação de Alanna Galdino. Os procuradores alegaram que a indicada não cumpria todos os requisitos legais para ocupar o cargo e citaram, entre os pontos questionados, a suspeita de que ela teria atuado como servidora fantasma no Governo do Estado. A base do pedido foi uma auditoria do próprio TCE.
O pedido do Ministério Público de Contas, no entanto, foi rejeitado pelo Pleno do TCE. A Corte entendeu que os critérios avaliativos da indicação cabem à Assembleia Legislativa e ao governador do Estado. Alanna Galdino tomou posse como conselheira no fim de abril.
