Em parecer contundente, MPE defende manutenção da cassação do prefeito por abuso de poder e aponta esquema de compra de votos.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) reiterou nesta semana que a eleição de André Coutinho (Avante) à Prefeitura de Cabedelo foi contaminada por “graves irregularidades” e defendeu, em parecer oficial, a manutenção da sentença que cassou os mandatos dele, da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil), por abuso de poder econômico e político.
O parecer foi assinado pelo promotor eleitoral Guilherme Barros Soares, que refutou os argumentos da defesa e classificou como “robusto” o conjunto de provas que embasam a condenação. Segundo o documento, há evidências claras de um esquema de compra de votos, supostamente operacionalizado por Flávia Santos Lima Monteiro — servidora pública investigada na Operação En Passant — com distribuição de dinheiro a eleitores para beneficiar diretamente a candidatura de Coutinho.
O promotor destacou que a responsabilização de candidatos por abuso de poder independe da prática direta do ato ilegal. Basta que o candidato tenha conhecimento ou se beneficie da conduta, o que, segundo o Ministério Público, ficou demonstrado no caso de Coutinho e dos demais envolvidos.
A promotoria também refutou a tese da defesa de Camila Holanda, que alegou não ter envolvimento direto nas irregularidades. “A jurisprudência é clara: o abuso se configura mesmo quando há anuência ou omissão diante de práticas ilícitas”, destacou o parecer.
Outro ponto criticado pela defesa — a suposta fragilidade na cadeia de custódia das provas — foi igualmente rebatido. De acordo com o MPE, todas as diligências e apreensões foram documentadas pela Polícia Federal, que confirmou a integridade do material recolhido.
Apesar disso, o Ministério Público aceitou que os recursos apresentados pela defesa tenham efeito suspensivo, permitindo que os gestores permaneçam nos cargos até o julgamento final. Contudo, foi categórico ao afirmar que “não há fundamentos para reformar a sentença”.
Com esse posicionamento, o MPE fortalece a pressão sobre o futuro político de André Coutinho, que permanece no cargo por força de recursos protelatórios. O caso agora depende da análise do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que poderá confirmar a cassação em definitivo.
