Projeto amplia rigor penal e reduz possibilidades de liberdade condicional para condenados por crimes graves no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que altera drasticamente as regras de progressão de pena para condenados por crimes hediondos. A proposta, que agora segue para análise do Senado, estabelece que todos os condenados por esse tipo de crime deverão cumprir, no mínimo, 80% da pena em regime fechado antes de solicitar a progressão ao semiaberto — um aumento significativo em relação aos 40% exigidos atualmente em muitos casos.
O texto original, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), previa o novo limite apenas para homicídios cometidos contra agentes de segurança pública em serviço. No entanto, o relator da matéria, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ampliou a medida para todos os crimes hediondos listados na Lei 8.072/90, independentemente da gravidade do ato, do réu ser primário ou reincidente.
Além de ampliar o tempo de regime fechado, o projeto também proíbe a concessão de liberdade condicional para condenados por crimes hediondos ou por envolvimento em organizações criminosas e milícias.
Punição mais dura até para crimes sem morte
A medida se aplica mesmo a crimes hediondos sem resultado morte, como posse de pornografia infantil, falsificação de medicamentos e porte de arma de uso restrito. A justificativa do relator é de que a execução penal precisa ser mais rígida diante do aumento da criminalidade.
“Estamos dizendo que a progressão valerá para todo mundo. Qual a diferença da vida de um cidadão comum para um delegado? Nenhuma”, argumentou Fraga durante a votação.
Debate acalorado no plenário
A proposta dividiu opiniões entre os parlamentares. Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), a medida combate o que ela chamou de “frouxidão” no sistema penal. “A impunidade é a mãe da reincidência”, afirmou.
Já parlamentares de oposição criticaram o projeto por apostar em soluções exclusivamente punitivas. “Aumentar penas e dificultar progressões não resolve o problema da violência. Precisamos de políticas de ressocialização, não só de encarceramento”, disse o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi ainda mais incisivo: “O sistema prisional brasileiro está superlotado. Prender por mais tempo sem oferecer ressocialização só fortalece facções criminosas como o PCC.”
O que muda
Antes da mudança, o tempo mínimo de cumprimento de pena variava entre 40% e 70%, conforme a gravidade do crime e o histórico do condenado. Com a nova proposta, todos os crimes classificados como hediondos passam a exigir 80% de cumprimento da pena em regime fechado, sem exceção.
A medida pode impactar diretamente a lotação do sistema prisional brasileiro, que hoje abriga mais de 835 mil presos, segundo dados do CNJ. O texto aprovado ainda precisa passar pelo crivo do Senado para virar lei.
