STF determinou redistribuição de vagas conforme população; sem aumento no total de cadeiras, sete estados podem ser prejudicados.
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais reacendeu o alerta sobre a redistribuição de vagas na Câmara Federal. Segundo decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023, o Congresso tem até junho de 2025 para aprovar uma lei complementar que ajuste a representação dos estados conforme os dados populacionais.
Sem o aumento previsto no projeto vetado, sete estados, incluindo a Paraíba, correm risco de perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros sete seriam beneficiados: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
O projeto relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), aprovado pelo Congresso, previa manter as atuais cadeiras e apenas acrescentar mais vagas aos estados que cresceram populacionalmente, evitando perdas políticas regionais. A proposta, que previa impacto financeiro de R$ 65 milhões já previstos no orçamento, valeria para as eleições de 2026.
Com o veto presidencial, permanece a exigência constitucional de redistribuição, sem aumento no total de deputados, o que deve gerar disputa entre estados e reforça a pressão sobre o Congresso para encontrar uma solução até o prazo fixado pelo STF.
