Ministro do STF afirma que ex-presidente instigou ataques ao Supremo ao usar canais de aliados; medida inclui tornozeleira, isolamento e apreensão de celulares.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo que Moraes considerou como descumprimento “deliberado” das medidas cautelares impostas em julho, após Bolsonaro ser apontado como réu por tentativa de golpe de Estado.
Segundo o despacho, o ex-presidente utilizou redes sociais de terceiros — notadamente de seus três filhos parlamentares — para divulgar mensagens que, nas palavras do ministro, incentivam “ataques ao Supremo Tribunal Federal” e demonstram “apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. O uso indireto de canais para veicular conteúdo político foi interpretado como manobra para contornar a proibição expressa de manifestação pública, já em vigor desde o fim de julho.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. A partir dessa constatação, o ministro determinou que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar em sua residência em Brasília, com uma série de restrições adicionais: o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas — exceto familiares e advogados — e o recolhimento de todos os celulares presentes no local.
A escalada jurídica envolvendo Bolsonaro se intensificou após sua inclusão como réu no inquérito que investiga articulações golpistas em 2022. No fim de julho, Moraes já havia proibido Bolsonaro de usar redes sociais, comunicar-se com outros investigados e visitar embaixadas. Em entrevista recente, o ministro alertara que qualquer tentativa de burla, inclusive por meio de “instrumentalização de terceiros”, configuraria nova infração judicial.
A medida tem forte repercussão no cenário político nacional, reacendendo debates sobre os limites entre liberdade de expressão e obediência às instituições democráticas. Aliados de Bolsonaro acusam Moraes de perseguição, enquanto opositores veem a decisão como reafirmação da autoridade judicial frente a tentativas de insubordinação.
Até o momento, a defesa do ex-presidente não se manifestou publicamente sobre a prisão domiciliar. Parlamentares da base governista e da oposição, no entanto, já reagiram com declarações antagônicas nas redes sociais.
