Flexibilização do prazo de inelegibilidade abre caminho para retorno de políticos condenados e gera forte reação da sociedade civil.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 2 de setembro, uma mudança significativa na Lei da Ficha Limpa, alterando a forma de contagem do prazo de inelegibilidade para políticos condenados. A nova regra fixa o período de oito anos, contado a partir da condenação, renúncia ou da eleição em que houve abuso de poder, em vez de contar a partir do fim do mandato, como previa o modelo anterior.
A proposta teve o apoio de ampla maioria dos senadores, mas provocou reações contrárias em diversos setores da sociedade, que veem a mudança como um enfraquecimento de um dos marcos legais mais importantes no combate à corrupção política no Brasil. A nova contagem pode reduzir o tempo em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições, beneficiando diretamente figuras públicas com histórico de condenações.
Além disso, a nova versão da lei estabelece um teto de 12 anos de inelegibilidade para casos de múltiplas punições e impede que um mesmo fato gere punições duplicadas. Crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro, racismo, tráfico e associação com organizações criminosas continuam com a contagem iniciada apenas após o cumprimento total da pena.
Como votaram os paraibanos
Na bancada da Paraíba, apenas o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) se posicionou contra a proposta. Os senadores Daniella Ribeiro (PP) e Efraim Filho (União Brasil) votaram a favor da flexibilização.
Reações e próximos passos
O resultado gerou forte repercussão entre entidades de combate à corrupção e movimentos sociais, que apontam um retrocesso na legislação eleitoral. A principal crítica é que a mudança pode permitir o retorno precoce à vida política de agentes públicos que cometeram abusos ou crimes durante o exercício do mandato.
O texto segue agora para sanção presidencial e, se aprovado, terá efeitos imediatos — inclusive sobre casos já em análise pela Justiça Eleitoral. Com isso, o cenário das eleições de 2026 poderá ser alterado, com a reabilitação de nomes que antes estavam impedidos de concorrer.
