Proposta reduz punições de condenados por atos golpistas e pode cortar em até dois terços as penas já aplicadas pelo STF
Em uma votação marcada por polêmica e reações divididas, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que reduz as penas de condenados por participação nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 — inclusive em processos já julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, que segue agora para sanção ou veto do presidente Lula, foi aprovado por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.
Conhecido como PL da dosimetria, o projeto teve relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que acatou uma emenda apresentada por Sergio Moro (União-PR) para restringir o benefício apenas aos envolvidos diretamente nos atos antidemocráticos. A mudança, tratada como de “redação”, evitou o retorno do texto à Câmara.
“Há um consenso de que a mão foi muito pesada”, justificou Amin, minimizando as críticas de que o projeto seria uma blindagem disfarçada para aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
E não é apenas figura de linguagem: segundo o deputado Paulinho da Força (SD-SP), relator do texto na Câmara, a pena de Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos, poderia ser reduzida de sete para cerca de dois anos em regime fechado, caso o projeto vire lei.
Redução ampla, consequências diretas
O projeto cria um redutor de pena para réus que participaram de ações em massa, desde que não tenham financiado ou liderado os atos. O benefício pode variar entre um terço e dois terços da pena, uma medida que tende a impactar boa parte dos condenados por envolvimento nos eventos de 8 de janeiro, sob a justificativa de diferenciar executores de líderes ou financiadores.
Além disso, o projeto altera regras da Lei de Execução Penal, reduzindo o tempo de regime fechado necessário para progressão de pena. Réus primários, que antes precisavam cumprir 25% da pena, passarão a cumprir apenas 16% (ou 1/6), enquanto reincidentes terão a exigência reduzida de 30% para 20%.
Outra mudança relevante diz respeito à remição: presos em regime domiciliar poderão usar o trabalho como fator de abatimento da pena, algo antes restrito aos estudos.
Como votaram os senadores da Paraíba
-
Daniella Ribeiro (PP) – Votou contra
-
Veneziano Vital do Rêgo (MDB) – Votou contra
-
Efraim Filho (União Brasil) – Votou a favor
O que está em jogo
Aprovado a menos de um ano das eleições municipais e com a inelegibilidade de Bolsonaro ainda sendo alvo de debates jurídicos e políticos, o projeto reacende discussões sobre o papel do Congresso em rever decisões do STF e o impacto de medidas que podem beneficiar condenados por atos contra a própria democracia.
Para críticos, a proposta representa um recuo preocupante na responsabilização por tentativas de ruptura institucional. Para defensores, trata-se de um ajuste necessário diante de penas consideradas desproporcionais.
Resta agora a decisão de Lula: sancionar ou vetar uma medida que pode reescrever parte da narrativa do 8 de janeiro — e reabilitar politicamente figuras-chave do bolsonarismo.
