Com R$ 400 mil de compensação, construtoras evitam demolição de bloco em área de proteção; Ministério Público abre exceção e acende alerta sobre flexibilização de normas ambientais.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) bateu o martelo: parte da construção irregular do empreendimento Vivere Home Resort, na orla de Cabedelo, não será demolida. Em troca, as construtoras pagarão R$ 400 mil em compensação ambiental. Uma solução rápida, segundo o órgão. Mas o que era para ser exceção pode se transformar em precedente — e a porta que se abriu para um “boi” pode, em breve, dar passagem à boiada.
Segundo nota divulgada pelo MPPB nesta terça-feira (13), o acordo extrajudicial foi firmado no âmbito de uma Ação Civil Pública e envolveu readequações no projeto do resort, além da resolução de parte das irregularidades ambientais. O valor da compensação foi calculado com base em critérios técnicos, como impacto na paisagem, sombreamento, pressão sobre recursos naturais e risco de erosão. O bloco em questão foi classificado como de “impacto reduzido”.
A quantia será destinada ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB), que financia ações de reparação ambiental. Apesar da fundamentação técnica apresentada, o acordo levanta críticas sobre o papel do Ministério Público como guardião do ordenamento ambiental. Em vez de exigir a demolição da estrutura ilegal — construída em desacordo com a Lei do Gabarito — o órgão optou por uma saída negociada que, na prática, legitima o descumprimento da norma.
Para ambientalistas e urbanistas, o episódio lança um sinal preocupante: construtores podem começar a considerar o pagamento de compensações como um “custo de operação” para burlar regras urbanísticas. Em um cenário de ocupação crescente da orla paraibana, a decisão pode estimular mais irregularidades sob a expectativa de acordos semelhantes.
Ao justificar o acordo como uma solução eficiente e benéfica aos consumidores, o MPPB acena para a praticidade jurídica — mas se distancia do rigor ambiental. A exceção feita ao Vivere Home Resort pode parecer pontual, mas sinaliza uma mudança de postura que coloca em xeque a proteção estrutural de áreas sensíveis. E assim, com R$ 400 mil e um bloco de concreto, passa o boi. A boiada já está no aquecimento.
