Tribunal aponta uso indevido de contratos temporários pela Prefeitura de João Pessoa mesmo com certame vigente; prefeito e secretária de Educação são multados
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acatou, nesta terça-feira (3), uma denúncia que atinge diretamente a gestão do prefeito Cícero Lucena (PP). O órgão reconheceu irregularidades na contratação de profissionais da educação em João Pessoa e determinou que a prefeitura tem 30 dias para convocar os aprovados em concurso público vigente, sob pena de sanções mais severas.
A decisão surge após a constatação de que a Secretaria Municipal de Educação vinha priorizando contratos temporários, mesmo com candidatos aprovados e aptos aguardando nomeação. O relator do caso, conselheiro André Carlo Torres Pontes, acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas, que classificou a prática como indevida e violadora dos princípios da administração pública.
Multas e exigência de estudo técnico
Além da obrigação de nomear os concursados, o TCE-PB determinou que a gestão apresente, no mesmo prazo, um estudo detalhado sobre a real necessidade da administração municipal — tanto para os cargos de professor quanto para as demais funções previstas no concurso.
O tribunal também aplicou multas ao prefeito Cícero Lucena (R$ 5 mil) e à secretária de Educação, Maria América Assis de Castro (R$ 2 mil). Ambos ainda podem recorrer.
A decisão será integrada aos Processos de Acompanhamento da Gestão referentes aos exercícios de 2025 e 2026 e representa mais um sinal de alerta sobre a política de pessoal adotada pela atual administração da capital.
