Câmara aprova lei que cria o crime de homicídio vicário e endurece penasBrasil

Projeto inclui assassinato de familiares para atingir mulheres no Código Penal e classifica prática como crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (18), um projeto de lei que tipifica o homicídio vicário no Código Penal brasileiro — crime caracterizado pelo assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de causar dor e punição à mulher. A proposta prevê penas que variam de 20 a 40 anos de prisão.

O texto também estabelece agravantes: a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade caso o crime seja cometido na presença da mulher, contra crianças ou adolescentes, pessoas idosas ou com deficiência, ou ainda em situações de descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Além disso, o homicídio vicário passa a ser classificado como crime hediondo. Com isso, condenados não poderão ser beneficiados com anistia, graça, indulto ou fiança, além de enfrentarem regras mais rígidas para progressão de regime.

De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), que apresentou um substitutivo ao texto original. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.

A relatora também incluiu a violência vicária como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher na legislação brasileira, ampliando o alcance da Lei Maria da Penha.

A aprovação marca um avanço no enfrentamento à violência de gênero, ao reconhecer uma prática extrema que atinge mulheres de forma indireta, mas profundamente devastadora.