TRE‑PB mantém caminho para novas eleições em Cabedelo após rejeitar embargos de defesa.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE‑PB) rejeitou na tarde desta segunda‑feira (15) os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), contra a decisão que havia cassado seu mandato e o de outros integrantes do Executivo municipal. Com isso, a cassação entra na fase final de tramitação, o que pode resultar na realização de novas eleições no município assim que houver o trânsito em julgado do processo.
A decisão do TRE‑PB confirma entendimento anterior da Corte, que, em 17 de novembro, manteve a sentença da 57ª Zona Eleitoral que determinou a perda do mandato de André Coutinho, da vice‑prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil), por abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e uso indevido de recursos públicos durante a campanha eleitoral. A análise definitiva do caso dependia da apreciação dos embargos de declaração, recurso que visava esclarecer ou reformar pontos da decisão original.
Com a rejeição dos embargos, a cassação agora transita para as etapas finais do processo judicial. Isso significa que, se não houver outra instância com efeito suspensivo posteriormente, a Prefeitura de Cabedelo deverá ser assumida de forma interina pelo presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, até a realização de eleições suplementares para escolher prefeito e vice.
Enquanto não há definição sobre datas ou calendário eleitoral, a cidade segue sob a administração provisória, mantendo o governador e lideranças locais atentos aos desdobramentos jurídicos que podem impactar diretamente a rotina política e administrativa de Cabedelo nos próximos meses.
