Nova legislação cria cargos e oferece melhorias salariais e benefícios para a categoria
O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (17) publicou a sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que reestrutura a carreira dos servidores da educação e cria novos cargos na rede estadual de ensino. A medida, assinada pelo governador João Azevêdo, atende a uma antiga reivindicação da categoria.
A nova lei é resultado de discussões entre as secretarias de Educação e Administração do Estado e representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB). Entre os novos cargos criados estão Professor de Educação Básica IV, Professor Indígena de Educação Básica I, II, III e IV, e Bibliotecário, compondo o Quadro dos Profissionais da Educação do Estado.
Os salários para os novos cargos começam em R$ 3.693,47 para profissionais do Nível I com carga horária de 30 horas semanais, podendo chegar a quase R$ 10 mil para profissionais do Nível VII com carga horária de 40 horas semanais.
Além das melhorias salariais, a lei garante licenças de saúde, maternidade e paternidade sem prejuízo salarial, mantendo as gratificações a partir de abril de 2024. Os profissionais poderão realizar especializações, mestrados e doutorados durante a jornada de trabalho sem afetar a remuneração, desde que autorizados previamente pela Secretaria de Estado da Educação.
Para gerenciar as ações previstas no plano, será formada uma comissão conjunta entre o Secretário de Estado da Educação e o Secretário de Estado da Administração.
