Após denúncias de uso indevido do espaço público, promotor convoca audiência com secretarias municipais para apurar permissões e responsabilidades. Evento foi cancelado por ordem da Prefeitura.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar o uso irregular da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, em João Pessoa. O equipamento cultural, projetado por Oscar Niemeyer e situado em área de proteção ambiental e urbanística, seria palco de um leilão de cavalos, evento que foi cancelado após intervenção do prefeito Cícero Lucena (MDB).
Mesmo com o cancelamento, o promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, responsável pela defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e urbanístico na capital, marcou uma audiência pública para a próxima terça-feira (2). O objetivo é colher informações sobre a tentativa de realização do leilão e o histórico de uso do espaço público para eventos privados, prática que pode contrariar a destinação cultural da Estação.
Convocadas para prestar esclarecimentos, as secretarias municipais de Educação e Cultura (SEDEC), Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Meio Ambiente (Semam), além da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a direção da Estação Cabo Branco, deverão apresentar documentos, autorizações, processos administrativos e justificativas legais que embasaram ou permitiram o uso do espaço por particulares.
Segundo o MP, caberá à SEDEC apresentar cópias de eventuais processos que tenham autorizado ou tomado conhecimento do evento. A Sedurb deverá explicar se houve licenças ou fiscalizações urbanísticas. Já a Semam deve esclarecer se houve exigência de licenciamento ambiental e relatar medidas adotadas diante da utilização indevida do local.
A Procuradoria-Geral do Município deverá apresentar o fundamento jurídico para autorizar o uso do equipamento público para fins diversos de sua função educativa e cultural. Por fim, a direção da Estação Cabo Branco deverá levar cópias de todos os documentos administrativos, contratos e autorizações relativas ao leilão e a outros eventos similares.
O inquérito civil, de nº 001.2024.002686, foi instaurado com base em uma série de denúncias recebidas pelo Ministério Público. Além da tentativa de realização do leilão, há relatos de que a Estação vem sendo utilizada de forma recorrente para shows, festas privadas, divulgação comercial e, até mesmo, como depósito de banheiros químicos — o que, segundo o MP, viola a função institucional do espaço e as normas ambientais que regem o Parque Cabo Branco.
A investigação põe em xeque o uso de um dos principais patrimônios culturais e arquitetônicos da capital paraibana. A expectativa é que a audiência traga à tona como vêm sendo feitas as permissões de uso do local e se há falhas de fiscalização por parte do poder público.
