Projeto aprovado pelo Congresso eleva de 513 para 531 as cadeiras na Câmara e entra em vigor em 2026; sanção tácita ocorre se presidente não se manifestar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o fim desta quarta-feira (16) para definir se sanciona ou veta o projeto de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em 26 de junho, redistribui as cadeiras da Câmara com base em dados populacionais mais recentes e valerá a partir da próxima legislatura, em 2026.
Caso Lula não se pronuncie formalmente até o término do prazo, o texto será automaticamente promulgado por sanção tácita, conforme previsto na Constituição. Nesse cenário, caberá ao presidente do Senado oficializar a nova lei.
O projeto permite ao chefe do Executivo sancionar integral ou parcialmente a matéria, vetá-la totalmente ou não se manifestar. A medida tem gerado debates sobre impacto político e financeiro, além de provocar discussões em estados que terão mudanças no número de representantes no Parlamento.
