Decisão diverge do relator André Mendonça e julgamento no STF continua até 10 de junho
Nesta sexta-feira (31), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da posse do secretário Márcio Roberto (Republicanos) na Assembleia Legislativa da Paraíba. Em 2022, o ex-prefeito de São Bento recebeu 40.909 votos, mas foi impedido de assumir a vaga na Casa de Epitácio Pessoa por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Márcio Roberto recorreu ao STF após a negativa do pedido pelo relator do caso, ministro André Mendonça. Em fevereiro, a Segunda Turma do STF começou a julgar o recurso. Hoje, Nunes Marques divergiu da posição do relator, defendendo que o TSE cometeu um erro ao modificar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que havia permitido a candidatura de Roberto.
Segundo Nunes Marques, o TSE anulou a filiação partidária de Márcio Roberto durante um período de suspensão dos direitos políticos, desconsiderando que ele estava protegido por uma liminar na época. “Ante o exposto, inaugurando a divergência, dou provimento ao recurso extraordinário com agravo e, desde logo, provejo o recurso extraordinário, para, reformando o acórdão recorrido, restabelecer a decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que implicou a improcedência do pedido de impugnação ao registro da candidatura de Márcio Roberto da Silva”, afirmou o ministro.
O Ministério Público Eleitoral argumentou que Márcio Roberto estava inelegível para disputar o cargo de deputado estadual devido a irregularidades nas contas durante seu mandato como prefeito e a uma condenação por improbidade administrativa. Com o impedimento de Márcio Roberto, o primeiro suplente da coligação, Bosco Carneiro, assumiu a vaga desde o início desta legislatura.
O julgamento virtual do recurso de Roberto segue até 10 de junho, e ainda faltam votar os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente da Segunda Turma do STF.
