Decisão do ministro busca amenizar crise institucional após embate sobre taxação de operações financeiras; audiência está marcada para 15 de julho.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os efeitos dos decretos presidenciais que tratavam do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida ocorre em meio a uma escalada de tensão entre o Executivo e o Congresso Nacional, provocada pela tentativa do governo federal de aumentar a tributação de grandes operações financeiras para financiar programas sociais.
A decisão também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre os dois Poderes, agendada para o dia 15 de julho, no plenário de audiências do STF, em Brasília. O objetivo, segundo Moraes, é “promover diálogo institucional” e buscar uma solução negociada para o impasse.
Na véspera, Moraes já havia sinalizado preocupação com a crise ao conversar, em Lisboa, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), durante o fórum jurídico promovido pelo também ministro Gilmar Mendes. A conversa girou em torno da tensão gerada após o Congresso derrubar os decretos editados pelo Planalto.
O ministro também fixou o prazo de cinco dias para que o governo federal explique as razões que levaram à edição dos decretos e que o Congresso apresente justificativas para a anulação dos atos presidenciais.
A crise em torno do IOF expõe divergências sobre a política fiscal. De um lado, o governo defende o aumento como um instrumento de justiça tributária, voltado à taxação dos super-ricos e à ampliação de programas sociais. De outro, parlamentares argumentam que não aceitarão elevação de impostos enquanto o Executivo não apresentar cortes de despesas e maior responsabilidade fiscal.
A expectativa agora se volta para a audiência no STF, que poderá definir os rumos dessa disputa — e influenciar o debate mais amplo sobre reforma tributária e equilíbrio entre os Poderes.
