Norma publicada no Diário Oficial assegura imunização domiciliar a pessoas com TEA que tenham dificuldade de locomoção.
Foi sancionada na Paraíba a lei que assegura o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem dificuldade de locomoção. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o texto legal, pessoas com TEA que não consigam se deslocar até os postos de vacinação poderão ser imunizadas em casa por profissionais da rede pública de saúde. A medida tem como objetivo facilitar o acesso à imunização para esse público específico.
A decisão sobre o atendimento domiciliar deverá ser tomada com base em avaliação da condição da pessoa autista, podendo ser solicitada pelos responsáveis legais. O procedimento seguirá os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias e será realizado por profissionais habilitados.
A nova legislação se insere em um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso a serviços de saúde para pessoas com deficiência no estado. Projetos similares vêm sendo debatidos em outras unidades da federação, com foco na adaptação dos serviços públicos às necessidades de diferentes grupos da população.
O texto completo da lei pode ser consultado na edição de 6 de junho de 2025 do Diário Oficial do Estado da Paraíba.
