Subprocuradora diz que ex-governador não apresentou argumentos consistentes e que denúncia segue parâmetros legais.
A tentativa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) de encerrar a principal ação penal da Operação Calvário foi rechaçada pela Procuradoria-Geral da República. Em parecer enviado ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques recomendou que o pedido da defesa seja negado, reforçando a legalidade da denúncia e a continuidade do processo.
A defesa de Coutinho alegava que a acusação se baseava apenas em colaborações premiadas, argumento considerado insuficiente pela PGR. Segundo o parecer, a denúncia apresenta todos os elementos exigidos pelo Código de Processo Penal: descrição dos crimes, identificação dos réus, contexto das acusações e indicação das provas e testemunhas.
Além de Ricardo Coutinho, o processo atinge diversos nomes ligados ao seu governo, como ex-secretários e aliados políticos, em um esquema que apura desvios milionários de recursos públicos na área da saúde. O processo já passou por diferentes instâncias antes de chegar ao Supremo.
A posição firme da Procuradoria reforça o entendimento de que o uso de delações não invalida, por si só, a ação penal, desde que haja outros elementos de prova — o que, segundo o Ministério Público, está presente no caso.
O parecer da PGR representa mais um revés para a estratégia de defesa do ex-governador, que tenta estancar o avanço da investigação na mais alta corte do país. A decisão final agora está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que pode dar novo rumo à Operação Calvário — ou consolidar seu curso rumo ao julgamento.
