Ex-presidente é acusado de cinco crimes; STF analisará alegações finais antes de marcar julgamento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados próximos por envolvimento em uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido, enviado na noite de segunda-feira (14), marca a fase final das alegações no processo.
Bolsonaro responde por cinco crimes: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A PGR aponta que ele integrava o “núcleo crucial” da trama e não apenas tinha conhecimento do plano, como também o incentivou, inclusive dando aval à chamada “minuta do golpe”, que previa decreto de Estado de Sítio para anular as eleições de 2022.
Além de Bolsonaro, são alvo do pedido de condenação os ex-ministros Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, atualmente delator no caso.
O documento cita inclusive o suposto plano “Punhal Verde e Amarelo”, que teria sido elaborado para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Bolsonaro afirma que ele repudiou os atos de 8 de janeiro e questiona a legalidade do processo, alegando não ter tido acesso completo às provas.
Com as alegações finais protocoladas, as defesas agora poderão apresentar suas manifestações. O primeiro será Mauro Cid, por conta de seu acordo de colaboração premiada. Ao fim desse trâmite, o processo será levado à Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. Condenações com penas acima de oito anos poderão levar os réus ao regime fechado, mas somente após o esgotamento de todos os recursos.
