Apesar de pagar os salários em atraso, município tenta barrar regra para futuros pagamentos e usa argumento já antigo sobre pressão de pacientes de outras cidades.
A Prefeitura de Campina Grande voltou a se posicionar contra uma decisão judicial que obriga o pagamento dos salários dos servidores da Saúde até o quinto dia útil de cada mês. Embora os vencimentos em atraso tenham sido quitados, a gestão tenta derrubar a determinação para os próximos meses, alegando interferência na autonomia administrativa e orçamentária do município. O caso, no entanto, vai além da disputa judicial: escancara a dificuldade histórica da administração em garantir o básico, mesmo diante de um cenário previsível.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (7), a prefeitura afirma que “a decisão judicial, ao fixar prazos rígidos e determinar a forma de execução orçamentária, invade a esfera administrativa e orçamentária do Executivo Municipal, podendo comprometer o equilíbrio fiscal e o custeio de outras despesas igualmente essenciais à manutenção dos serviços públicos”.
O Executivo municipal garante que tem mobilizado recursos próprios e adotado estratégias de contingenciamento para evitar novos atrasos, mas responsabiliza os repasses federais e estaduais pela conclusão integral da folha. A explicação, porém, reforça a sensação de improviso e falta de planejamento diante de obrigações básicas como o pagamento em dia dos servidores da saúde.
Outro argumento repetido pela gestão é o de que Campina Grande atende, historicamente, pacientes vindos de outros municípios da Paraíba, o que ampliaria a demanda sobre o sistema local. Embora verdadeira, essa realidade não é nova e tampouco justificou, em gestões anteriores, atrasos salariais ou colapsos administrativos. O que se vê, neste caso, é uma tentativa de deslocar o foco do problema: a incapacidade da prefeitura de estruturar políticas públicas sólidas, mesmo para áreas essenciais.
Ao judicializar uma obrigação elementar como pagar salários em dia, a gestão de Campina Grande expõe mais do que um embate jurídico. Expõe o descompromisso com a valorização dos servidores e a fragilidade da máquina pública em lidar com responsabilidades previsíveis. A pressão de outros municípios, os atrasos nos repasses e o equilíbrio fiscal são desafios reais — mas que não podem continuar servindo de escudo para justificar a falta de preparo e cuidado com a saúde pública local.
