Desembargador defende substituição da prisão por medidas cautelares rígidas; decisão final fica para próxima sessão da Câmara Criminal
O julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, teve um avanço relevante nesta terça-feira (10), mas terminou sem desfecho. O relator do caso, o desembargador João Benedito da Silva, votou pela revogação da prisão preventiva do casal, defendendo a aplicação de medidas cautelares em substituição à detenção.
Apesar do voto favorável, a análise foi interrompida após o desembargador Ricardo Vital solicitar vista dos autos. Com isso, a decisão final ficou adiada para a próxima sessão da Câmara Criminal, mantendo, por ora, a situação jurídica dos investigados inalterada.
Em seu voto, João Benedito da Silva argumentou que a prisão preventiva pode ser substituída por restrições menos gravosas, sem prejuízo à instrução processual. Segundo o relator, o conjunto de medidas cautelares propostas é suficiente para resguardar a ordem pública e evitar interferências no andamento do processo.
Entre as medidas sugeridas estão:
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uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento contínuo;
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proibição de deixar as comarcas de João Pessoa e Bayeux;
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vedação de qualquer contato com os adolescentes envolvidos e seus familiares;
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proibição de utilizar plataformas de redes sociais;
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impedimento de participar ou aparecer em vídeos e publicações de terceiros;
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recolhimento domiciliar obrigatório no período noturno, a partir das 22h.
A suspensão do julgamento mantém o caso em aberto e amplia a expectativa em torno do posicionamento do colegiado na próxima sessão. O desfecho poderá definir não apenas a liberdade provisória do casal, mas também o alcance das restrições impostas enquanto o processo segue em tramitação.
