Atualização cadastral é obrigatória e inclui taxa de R$ 91,78; cota diária de atendimento pode limitar procura de última hora.
Mais de 1.000 famílias já procuraram a Prefeitura de João Pessoa para regularizar a situação de túmulos, jazigos, sepulturas, ossuários e mausoléus nos cemitérios municipais. A atualização cadastral, exigida por lei, deve ser feita até o dia 8 de setembro de 2025, com possibilidade de prorrogação por até 30 dias, conforme a demanda.
O atendimento é realizado pela Divisão de Cemitérios (Dicem), na sede da Cecaf, localizada na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1.112, no bairro José Américo. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com distribuição de 400 fichas por dia. Idosos e pessoas com comorbidades têm prioridade no atendimento.
Desde o início da convocação, 1.046 pessoas já passaram pelo processo, que exige apresentação de documentos pessoais, comprovantes de concessão ou recibos de aquisição e a localização da sepultura. Além disso, é necessário pagar uma taxa de R$ 91,78, referente à manutenção e vigilância dos cemitérios, conforme estabelece a Lei Municipal nº 14.262/2021.
A Prefeitura reforça que o recadastramento é essencial para garantir os direitos de posse dos espaços e para evitar futuros transtornos legais. A medida também busca organizar a administração dos cemitérios, prevenir o abandono de jazigos e assegurar a preservação da memória familiar e do patrimônio público.
Com a proximidade do fim do prazo e o limite diário de atendimento, a recomendação das autoridades é que os responsáveis não deixem para comparecer nos últimos dias. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Dicem ou pelos canais oficiais da Prefeitura de João Pessoa.
