Operação Madeira de Lei cumpre mandados contra suspeitos de corrupção eleitoral; promessa de vantagem já configura crime, mesmo sem entrega do benefício.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Madeira de Lei, que investiga crimes eleitorais praticados durante as últimas eleições municipais em Cruz do Espírito Santo, cidade da Região Metropolitana de João Pessoa, na Paraíba.
A ação cumpre três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, e mira suspeitos de envolvimento em compra de votos, prática enquadrada no artigo 299 do Código Eleitoral.
De acordo com a legislação brasileira, o crime se configura não apenas com a entrega de vantagens — como dinheiro, bens ou favores — mas também com a simples promessa desses benefícios em troca de votos. As penas previstas variam de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Entre os exemplos mais recorrentes estão a oferta de cestas básicas, materiais de construção e promessas de emprego, condutas que, segundo especialistas, corroem a integridade do processo democrático e comprometem a igualdade de condições entre os candidatos.
Em nota, a Polícia Federal informou que o material apreendido será submetido à perícia e que novas diligências estão previstas para aprofundar as investigações e identificar o alcance da prática criminosa.
