Efraim rebate argumentos sobre geração de empregos e arrecadação, destacando a importância do acesso gratuito às praias para todos.
O senador Efraim Morais (União Brasil) se posicionou contra a PEC da privatização das praias, atualmente em discussão no Senado. Efraim criticou o argumento dos defensores da proposta sobre a geração de emprego e arrecadação com eventuais empreendimentos turísticos.
Conforme o senador, mesmo que a medida crie empregos, ela não compensa, pois beneficia apenas alguns em detrimento da coletividade. “Não vale a pena abrir mão de algo que é gratuito para todos para poder servir apenas a alguns, ainda que seja para aumentar a arrecadação do governo”, justificou.
A PEC pretende transferir terrenos de marinha, localizados no litoral brasileiro, que atualmente são administrados pela União, para estados, municípios e entidades particulares. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, está na CCJ do Senado desde agosto do ano passado.
Os terrenos de marinha em questão são faixas de terra situadas a 33 metros da “maré cheia”. A proposta sugere que essas áreas sejam transferidas gratuitamente para estados e municípios e sob pagamento para proprietários particulares. Regiões ainda não ocupadas e utilizadas pelo serviço público federal e unidades ambientais da União permaneceriam sob administração do governo.
Além das praias, áreas nas margens de rios e lagos influenciadas pelas marés também são administradas pela União.
O relator do projeto, senador Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), utilizou suas redes sociais para rebater as críticas à proposta, afirmando que a PEC dos terrenos de marinha não trata de praias ou trechos de areia, mas apenas de áreas já ocupadas. Segundo ele, chamar o projeto de “privatização das praias” é uma “fake news”.
