Reunião da Comissão Especial foi presidida pela deputada Francisca Motta e contou com a presença de vários parlamentares; proposta visa garantir continuidade administrativa em casos de impedimento.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (26), a reunião da Comissão Especial de Análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, que altera a Lei Orgânica do Município de João Pessoa para incluir o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na linha sucessória do chefe do Poder Executivo municipal.
Detalhes da Reunião
A reunião, presidida pela deputada Francisca Motta, aconteceu de forma online e contou com a participação dos deputados Adriano Galdino, Anderson Monteiro, Chió, Daniele do Vale, João Gonçalves, Jutay Meneses e Tião Gomes. A PEC 15/2024, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, foi aprovada por unanimidade.
Objetivo da PEC 15/2024
A proposta possibilita ao Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado compor a linha sucessória do Chefe do Poder Executivo Municipal como substituto eventual, em caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal. Segundo o presidente Adriano Galdino, a alteração “permitirá a continuidade do desempenho das funções da administração para a consecução dos interesses dos cidadãos”.
Segurança Jurídica
O deputado estadual Jutay Meneses, relator da proposta, destacou que a Emenda Constitucional garante segurança jurídica no processo de substituição eventual dos prefeitos municipais. “A inclusão do conselheiro-presidente do Tribunal de Contas na linha de sucessão de substituto do prefeito dá mais respaldo para estabelecer esse trabalho, alinhando-se aos dispositivos constitucionais vigentes”, defendeu o parlamentar.
Acompanhamento das Atividades
A PEC 15/2024 foi aprovada por unanimidade, reforçando o compromisso da ALPB com a transparência e a continuidade administrativa. É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, bem como sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no YouTube.
