Nova emenda constitucional fixa limite de três pavimentos, impedindo brechas legais após intervenções costeiras; medida é celebrada por urbanistas e ambientalistas.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (9), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que blinda de forma definitiva a orla de João Pessoa contra a verticalização. De autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB), a emenda fixa o limite máximo de três pavimentos para edificações, mesmo que futuras obras modifiquem a linha da maré — referência legal usada para calcular o gabarito da região.
Atualmente, a legislação urbanística da capital paraibana limita construções a até três andares em uma faixa de 500 metros contados a partir da maré de sizígia, ponto mais baixo e recuado da maré. No entanto, projetos como o de “engorda” da faixa de areia poderiam deslocar esse marco adiante, abrindo brecha para construções em áreas antes restritas.
A nova emenda fecha essa janela de interpretação: qualquer modificação artificial na geografia da orla não afetará o limite de altura das construções. “A qualidade de vida da nossa orla é algo que precisa ser preservado. A brisa permanente, a ventilação natural, a paisagem limpa — tudo isso é resultado do modelo de ocupação que nossos constituintes decidiram lá atrás. O que fizemos agora foi proteger isso de forma definitiva”, afirmou Hervázio.
O deputado lembrou que já houve movimentações anteriores para realizar a engorda da praia durante gestões de prefeitos como Luciano Cartaxo (PT) e Cícero Lucena (sem partido). Embora a obra em si não seja alvo de contestação, o temor era de que alterações na linha da maré servissem como justificativa para liberar espigões. “Pode engordar, pode intervir, mas o gabarito não muda”, garantiu.
A orla de João Pessoa é uma das poucas capitais brasileiras que mantêm a paisagem litorânea aberta, com construções baixas, integradas ao ambiente natural. A proposta de Hervázio recebeu elogios de urbanistas e defensores do patrimônio paisagístico por reforçar esse modelo.
Com a PEC aprovada, qualquer tentativa de mudar o limite de altura da orla agora precisará passar por nova alteração constitucional — um processo mais rigoroso e difícil do que a simples modificação de uma lei municipal ou decreto administrativo.
“O que fizemos foi garantir que, daqui a 10, 20 ou 50 anos, a orla continue sendo como é hoje. Preservar não é impedir o progresso, é orientar para que ele aconteça com equilíbrio”, concluiu Hervázio Bezerra.
