Projeto de anistia avança na Câmara e expõe divisão entre parlamentares paraibanos
A proposta de anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro deu um passo decisivo na Câmara dos Deputados. Na última quarta-feira (17), os parlamentares aprovaram o regime de urgência da matéria, permitindo que ela vá direto ao plenário, sem a análise das comissões. O placar nacional foi de 311 votos a favor, 163 contra e sete abstenções — e a bancada da Paraíba refletiu o embate político que toma conta de Brasília.
Dos 12 deputados paraibanos, oito votaram a favor da urgência, três se posicionaram contra e um se absteve.
Como votaram os parlamentares da Paraíba:
A favor da urgência:
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Cabo Gilberto Silva (PL)
Mersinho Lucena (PP)
Romero Rodrigues (Podemos)
Ruy Carneiro (Podemos)
Wellington Roberto (PL)
Wilson Santiago (Republicanos)
Contra a urgência:
Luiz Couto (PT)
Gervásio Maia (PSB)
Damião Feliciano (União Brasil)
Abstenção:
Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara, que conduziu a sessão
O texto em questão, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pretende anistiar manifestantes e apoiadores de atos políticos ocorridos entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. Crimes como homicídio, tortura, terrorismo e doações superiores a R$ 40 mil não estariam contemplados.
Agora, a Câmara se prepara para debater o mérito do projeto nas próximas semanas, sob a tensão de uma disputa que opõe aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro — que pressionam por uma anistia ampla — ao governo federal e a setores que consideram a proposta uma ameaça à democracia.
A discussão sobre a anistia vai além do jurídico. Para críticos, perdoar crimes ligados a ataques ao Estado de Direito sinaliza tolerância com o golpismo e enfraquece os pilares democráticos. Para apoiadores, trata-se de um ato necessário à pacificação política.
Independentemente do desfecho, a votação será decisiva: mostrará até onde o Congresso está disposto a ir na reinterpretação das responsabilidades do 8 de janeiro — e que tipo de recado o país envia a quem desrespeita a Constituição.