Proposta que inclui bingos, cassinos e jogo do bicho agora segue para o plenário do Senado; se aprovado, vai para sanção presidencia.
Por um placar apertado de 14 a 12 votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta que legaliza os jogos de azar no Brasil, incluindo bingos, jogo do bicho e cassinos.
O projeto estabelece regras detalhadas para a exploração dos jogos, bem como mecanismos de fiscalização e controle. Também prevê a tributação das casas de apostas e dos prêmios, além de assegurar uma série de direitos aos jogadores.
Inicialmente aprovado pela Câmara em 2022, o projeto enfrentou resistência significativa de parlamentares conservadores e movimentos sociais, que trabalharam intensamente nas últimas semanas para tentar mudar os votos de senadores, principalmente daqueles de partidos centristas.
Com a aprovação na CCJ, o texto seguirá agora para a análise do plenário do Senado. Se aprovado sem alterações, será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma vez que os senadores não modificaram o conteúdo original do projeto.
A legalização dos jogos de azar é vista por alguns como uma forma de aumentar a arrecadação do governo e estimular o turismo, enquanto críticos apontam para os riscos de aumento da lavagem de dinheiro e problemas sociais relacionados ao vício em jogos. A decisão final no plenário do Senado será crucial para o futuro desta polêmica proposta.
