Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (22), exceto em casos especiais

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A partir desta terça-feira (22), eleitores em todo o país não poderão ser presos, conforme estabelece a legislação eleitoral. A medida entra em vigor cinco dias antes do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (27).

Entretanto, a regra admite exceções. Prisões em flagrante, detenções decorrentes de sentença criminal condenatória por crimes inafiançáveis ou por desrespeito a salvo-conduto continuam permitidas durante esse período. A restrição estará em vigor até o dia 29 de outubro, dois dias após o fim do pleito.

No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores em 15 capitais e 36 municípios retornarão às urnas para decidir o segundo turno das eleições para prefeito. Vale lembrar que não há segundo turno para a escolha de vereadores.

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